Doutor Jorge propõe sistema de segurança pessoal para mulheres vítimas de violência


O vereador Jorge Mário Borghetti, o Doutor Jorge (DEM) apresentou em plenário da Câmara de Vereadores a sugestão de adoção de um sistema de segurança pessoal voltado às mulheres vítimas de violência ou alvo de medidas protetivas, e propôs que a Prefeitura estude uma forma de parceria legal visando assistir mulheres que eventualmente estejam sob proteção da justiça ou sob ameaças em Barra Velha.

O parlamentar, em discurso na sessão de 13 de abril, destacou um sistema desenvolvido por especialistas de segurança visando o bem-estar de mulheres vítimas de maus tratos, e que proporciona a segurança pessoal delas em tempo integral, graças a uma central de monitoramento destas mulheres.

A sugestão do parlamentar é que a Prefeitura conheça o sistema e seus custos, e providencie a forma legal de contratação desse projeto, através da Secretaria de Assistência Social local ou mesmo em parceria com o Poder Judiciário, que indicaria mulheres alvo de medidas protetivas.

De acordo com o parlamentar, o sistema possui central de atendimento 24h e através de aplicativo de celular, já monitora milhares de mulheres em todo o País e pode ser acionado de qualquer parte pelas monitoradas, as quais recebem assistência inicial via telefone, sobre procedimentos de segurança, e aciona ainda agentes de segurança pública próximos de onde esteja a pessoa ameaçada.

A empresa que idealizou o sistema já possui cidades conveniadas interessadas na proteção de mulheres. “O projeto é muito bem delineado; há um cadastro completo de usuários, de seus familiares, de contatos, de supostos possíveis agressores, em caso de medidas protetivas, e a cidade que investir R$ 8 mil anuais para se conveniar, pode cadastrar 40 mulheres”, detalha o parlamentar.

De acordo com o médico e vereador, as mulheres conveniadas podem ser tanto alvo de medidas protetivas como quem passa pelo drama da violência doméstica, as que têm contato periodicamente com a central de monitoramento. “O número alarmante de mulheres assassinadas dentro do Brasil nos chama atenção, pois muitas dessas mulheres pedem proteção individual, mas polícia não consegue protegê-las, dada à estrutura precária', considerou o vereador.

Na visão do vereador, o valor oferecido pela empresa é irrisório, diante da proteção oferecida. Para doutor Jorge, um programa municipal de proteção à mulher poderia ser idealizado a partir dessa parceria, e a forma de selecionar as mulheres sob proteção ficaria a cargo ou do Judiciário ou da Assistência Social. “Talvez não haja 40 mulheres em Barra Velha vítimas de agressão ou maus tratos. Mas eu já atendi várias em meu consultório ao longo dos anos, e creio que pelo menos 25 ou 30 passam por maus tratos neste momento em nossa cidade”, adianta.

O vereador cita também que, além do custo baixo – cerca de R$ 200 por cadastro a cada ano – sua sugestão não é apenas relativa a essa empresa específica. “Essa empresa já está estruturada; mas talvez hajam outras, de referência, para licitação ou processo de contratação. Não é a propaganda da empresa que estamos fazendo; é a proposta de um projeto moderno para proteger nossas mulheres”, pontua, “uma forma de garantir a vida, já que muitas mulheres morrem e deixam os filhos”.

Para o vereador, em Santa Catarina as estatísticas dizem que são 29 mulheres vítimas de maus tratos diariamente no Estado. “O custo do monitoramento é, então, muito menor que a perda da vida de uma mãe de família e uma trabalhadora, pois quantas delas deixam o mundo por conta de um marido violento, um relacionamento que não deu certo”, conclui. A sugestão do parlamentar será enviada à Prefeitura e sua Secretaria de Assistência Social.


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