Porteira Adentro: Lei municipal viabiliza acesso de máquinas públicas em propriedades privadas


Lei municipal viabiliza acesso de máquinas públicas em propriedades privadas

Em busca de criar meios para incentivar o produtor rural, a Prefeitura Municipal de Barra Velha criou a Lei Municipal n° 1258, de 04 de abril de 2013, que regulamenta o acesso de máquinas, materiais e equipamentos públicos nas propriedades privadas. O objetivo é viabilizar obras voltadas para facilitar a circulação e a comercialização da produção agrícola praticada nas áreas rurais, auxiliando os produtores rurais no escoamento da produção e facilitando a chegada dos alimentos na mesa dos cidadãos.

Por meio da Lei municipal n° 1.258/2013 foi instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural no Município de Barra Velha, denominado "Porteira Adentro", como forma de aumentar a produtividade nas propriedades rurais e melhorar as condições de escoamento da produção primária do município, de modo a fixar o pequeno agricultor em sua propriedade.

Em épocas de dificuldades ocasionadas por períodos prolongados de chuva, o município tem disponibilizado equipamento e materiais, como macadame ou pedras para reestabelecer acesso a propriedades rurais.

O tempo que o agricultor possui para colheita ou corte é limitado e não pode, em muitos momentos, aguardar a disponibilidade de equipamentos municipais que são limitados, especialmente no setor de agricultura, com apenas um caminhão disponível para atender o interior de nosso município.

A anormalidade climática que atingiu o município nos últimos dias prejudicou severamente as vias urbanas, por isso, o equipamento da Secretaria de Obras está atendendo integralmente a população na área urbana.

O executivo esclarece ainda que, a dificuldade ocasionada por falta de equipamentos aliada a necessidade do auxílio a atividade agrícola local, fez surgir a necessidade de o município liberar material para carregamento por veículos particulares sem cobranças aos particulares. Em situações específicas o município libera carregamento por caminhões particulares cedendo o material (macadame) aos agricultores, sem a cobrança de quaisquer encargos por conta da prefeitura.

A entrega está sendo fiscalizada pelos órgãos municipais e o material liberado foi depositado em propriedades rurais de Barra Velha, facilitando o escoamento da atividade agrícola, gerando emprego e renda para a população.


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