Vereador Marciel pede “prudência” em análise de projeto que regulariza condomínios horizontais


Vereador do PSB defende melhor análise jurídica e parlamentar, teme que texto original burle a lei de loteamentos e pede audiência pública debater proposta de condomínios de lotes na cidade.

O vereador Marciel Berlin (PSB) solicitou em plenário, na sessão do último dia 11 de maio, toda a prudência possível dos parlamentares na análise do projeto de lei 21/2017, da Prefeitura de Barra Velha, que prevê a liberação dos chamados “condomínios horizontais” na cidade – projeto que já está protocolado desde o dia 4 de maio na Câmara de Vereadores local. De acordo com Marciel, há detalhes que precisam ser melhor esclarecidos pelas Secretarias de Administração e Planejamento da Prefeitura.

“O projeto prevê condomínios horizontes com 2 hectares de área. Isso não me parece um condomínio, mas um loteamento”, observa Berlin, que solicitou uma audiência pública com a comunidade, construção civil e mercado imobiliário para debater o projeto. “Dentro dessa proposta, pude ver que não é solicitada a implantação de área verde por parte do investidor ou loteador”, revela o vereador. “Sem área verde, num condomínio de 2 hectares, a meu ver, perde o meio ambiente e perde o Município como um todo”, destaca o parlamentar.

Marciel defende redação mais clara para o projeto, e também cobra mais detalhamento para investimentos em áreas menores. “Não podemos avaliar esse projeto a toque de caixa, de maneira nenhuma. É necessária a audiência pública, inclusive, toda uma análise jurídica para ver se não fere o Plano Diretor, se não burla a lei de loteamento”.

A proposta do parlamentar teve apoio também do vereador Adailton Bernardina, o Nando (PP), que preside a comissão de urbanismo do Poder Legislativo. “É preciso cautela”, destacou Nando. “O projeto tem que ser melhor apreciado”, acrescentou.

Pelo projeto, encaminhado pelo prefeito Valter Zimmermann (DEM), o Município fica autorizado a aprovar projetos de condomínio horizontal para lotes residenciais, dentro do perímetro urbano barra-velhense, e temas como a implantação de sistema viário e equipamentos comunitários dentro destes condomínios seriam responsabilidade dos proprietários, ou condôminos.

Marciel pede atenção para que sejam obedecidas as leis municipais de ordenamento territorial, licenças e legislação da Fundação do Meio Ambiente de Barra Velha (Fundma), parcelamento e uso de solo, além de questões relativas à mobilidade urbana e códigos específicos da Prefeitura, como o de Obras e o de Postura – o projeto de lei inicialmente, prevê o obedecimento a essas normas.

Além da área de 20.000m², a lei prevê que esse condomínio poderá ser cercado com muro em alvenaria, tela ou grade, e estruturado com esgoto, manutenção, coleta de lixo, e estipula ainda vagas públicas para estacionamento. Cada lote terá área mínima de 300m². A proposta não prevê área verde, mas segundo Marciel, estabelece área de lazer ou recreação de 5% da área total – outro diâmetro a ser melhor avaliado.

No entendimento do vereador, área de recreação é uma situação, e área verde é outra. “Então, com essa lei, o investidor pode desmatar 20.000m² e não vai deixar uma árvore em pé? O que será de nossas áreas de mata virgem?”, questiona o socialista.

Berlin, entretanto, destaca que não é contra a lei. “O condomínio de lotes, e também o de prédios ou casas, segue uma tendência das grandes cidades. Os proprietários querem uma área mais reservada, com maior segurança, e menos ônus para a Prefeitura. Nesse aspecto sou a favor”, observa.


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