Vereadores querem legalização de brinquedotecas em Barra Velha


Os parlamentares de Barra Velha manifestaram na terça-feira, 26 de setembro, seu apoio à atividade das chamadas “brinquedotecas” no município, ameaçadas de fechamento por conta de determinação do Ministério Público (MP) local, que avaliou orientação de integrantes do Conselho Municipal de Educação no sentido de os espaços atuaram irregularmente como escolas ou centros de educação infantil, e por conta disso, não poderiam estar em funcionamento.

O professor e vereador Juliano Bernardes (PMDB), além de Thiago Pinheiro e Marciel Berlin (PSB) participaram da reunião convocada pelas proprietárias das duas brinquedotecas, na Câmara de Vereadores, dia 25, as quais, juntos de cerca de 30 pais de alunos, reivindicaram o não-fechamento e expuseram os seus argumentos.

De acordo com o professor Juliano, apesar da pressão exercida por integrantes do Conselho de Educação, diante das argumentações de pais e proprietários, foi possível ver que estes espaços não se configuram como escolas, e os vereadores entenderam melhor apelar ao MP que reveja a decisão de fechar os estabelecimentos – os prazos foram dados para esta sexta-feira, dia 29.

Thiago Pinheiro, preocupado com a situação, foi pessoalmente conferir a estrutura oferecida pelo empreendimento. “O que posso dizer que é um empreendimento diferenciado; um nicho de comércio, mas o que vi foram boas instalações, espaços para recreação, com playgrounds e atividades em contraturno escolar”, frisou Thiago. “Não há uma grade pedagógica, mas de recreação, e atividades complementares, pois uma delas chega a oferecer aulas de ioga, culinária e violino para as crianças”, completa.

Os três vereadores, durante a sessão, frisaram que atestaram que as crianças que integram esses espaços o fazem em contraturno, ou seja, quando não estão na escola regular. “Há a exigência da matrícula na escola no ato do cadastro da criança nestas brinquedotecas, que são opções a mais para os pais ocuparem o tempo dos filhos de maneira segura”, destacou Thiago.

Já Marciel Berlin apontou que em termos contábeis e legais, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) prevê a oferta de empreendimentos de recreação e lazer para as crianças. “É um formato de empreendimento diferenciado; o Sebrae também os estimula”, pontuou Berlin.

“Importante para o município”

Na visão do professor Juliano, a atividade não concorre diretamente com as escolas, não requer profissionais da educação, e não existiriam meios legais para proibi-las. “Falou-se inclusive em criar uma lei específica para as brinquedotecas em Barra Velha. Eu particularmente não vejo necessidade, pois seria como se a cidade tivesse de elaborar legislações para cada panificadora, cada oficina, cada mercado, ou seja, cada atividade comercial, e isso não seria oportuno nem prático”, frisou.

Os vereadores Marcelo Nogaroli (PMDB) e Alex Sandro Correia dos Santos, o Alex Palmital (PSD), também se manifestaram a favor do empreendimento. Alex até usou palavras mais duras: discordou da forma como a integrante do Conselho Municipal de Educação, e como a problemática foi apresentada ao Judiciário.

Nogaroli seguiu a linha de pensamento de Thiago, Marciel e Juliano, apontando que as brinquedotecas são espaços destinados ao entretenimento e desenvolvimento por meio de brinquedos e brincadeiras lúdicas, com acompanhamento de monitores. “É importante para o município, pois oferece atividades lúdicas e influência na formação e desenvolvimento das crianças”, observou o parlamentar.


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