Senador Luiz Henrique renuncia à relatoria do Marco Civil da Internet na Comissão de Meio Ambiente

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) renunciou à relatoria do Marco Civil da Internet na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

Em ofício enviado na manhã desta terça (22) ao presidente da CMA, Eduardo Amorim, ele explicou que declinava da função por discordar da urgência em aprovar o projeto 21/2014 da Câmara dos Deputados sem aperfeiçoamentos.

O senador catarinense vinha defendendo essa posição desde o início dos debates nas reuniões conjuntas das Comissões de Meio Ambiente (CAE), Ciência e Tecnologia (CCT) e Constituição e Justiça (CCJ) – onde o projeto que regulamenta a rede mundial tramitava simultaneamente.Por orientação do Planalto, a base governista no Senado acelerou a votação do texto na Casa, aprovado sem alterações nesta manhã nas CCT e CCJ.

A expectativa é que seja votado ainda nesta tarde no plenário, a tempo de ser apresentado pela presidente Dilma Roussef como legislação pioneira do Brasil na conferência Net Mundial – que ocorrerá em São Paulo, de 23 a 25 deste mês.

A votação do projeto em regime de urgência, no entanto, ainda depende da aprovação antecipada de requerimento dos líderes partidários, de quinta-feira (24) para esta terça. Além disso, a estratégia do governo com a devolução da relatoria por Luiz Henrique é designar um relator “ad hoc” para apresentar no próprio plenário o parecer da CMA.

Intransigente à análise mais cuidadosa do projeto, o senador catarinense vem advertindo:

- Não creio que a melhor alternativa seja a urgência, urgentíssima, para aprovar uma espécie de constituição da web no Brasil. Como casa revisora, o Senado deve contribuir para aprimorar o texto da Câmara que é bom, mas precisa de aperfeiçoamento.Com mais de meia centena de pedidos de audiências em seu gabinete, Luiz Henrique alertou que várias questões não foram tratadas durante a tramitação do projeto na Câmara por mais de três anos.E que precisaria de mais tempo para elaborar um bom relatório ouvindo toda a sociedade: em audiências públicas e particulares e com a população participando efetivamente de todas as etapas de regulamentação do projeto através do portal E-Cidadania, Alô Senado, Facebook e Twitter.

A criação do portal foi iniciativa do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, aprovada como Projeto de Resolução de Luiz Henrique. O objetivo é dar transparência e oportunidade aos cidadãos de ajudar o congresso nacional em cada etapa de elaboração das leis.


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